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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 12:05
Execução definitiva. Penhora em dinheiro.
Legalidade.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:20
Mãe perde poder sobre filha por doá-la para casal sem procedimentos legais
A mãe realmente entregou a menina para o referido casal, que não tomou nenhuma atitude para legalizar o procedimento
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:40
Empresa indeniza por atraso em entrega
A construtora Tenda S.A. terá de indenizar um casal devido ao atraso na entrega de um imóvel
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:20
Casal será indenizado por atraso na entrega de imóvel
A MRV deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o casal que suportou mais de dois anos de atraso na entrega de imóvel
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Julho de 2013 - 17:05
Atraso na entrega de apartamento gera indenização
Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 15:42
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:02
Atraso em entrega de imóvel gera indenização
Ação de Procedimento Ordinário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Depósito judicial. Ausência de entrega dos bens deixados sob a guarda da paciente. Ordem de prisão. Legalidade.
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pretensão liminar, impetrado em favor de Cristiane Ruiz Toledo Duarte contra ato praticado pela 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que denegou a ordem de habeas corpus por ela requerida no âmbito daquela Corte.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 09:15
Empresa é condenada a indenizar casal por demora na entrega de alianças de noivado
A empresa foi condenada a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1 mil a título de danos morais. Ela terá ainda que ressarcir o valor de 5.080,00 a título de danos materiais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2020 - 16:22
Empresas terão que indenizar casal por demora de mais de quatro anos na entrega do imóvel
As rés foram condenadas a pagar ao casal a quantia de R$ 15 mil a título de indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 15:25
Construtora custeará aluguéis por demora na entrega de imóveis
Ação de procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:39
Casal consegue concretizar adoção mesmo após falecimento de bebê
considerou que o casal possuía vínculo afetivo com a criança.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Junho de 2013 - 17:55
Compradora de imóvel será indenizada por demora na entrega do bem
Ação de procedimento ordinário
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 01:00
Comentários à Lei Geral do Procedimento Administrativo
José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: mailto:zeolindo@globo.com
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 11:35
Justiça de Santos condena acusado da morte de ex-esposa
Crime teria sido presenciado pela filha do casal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Pai é condenado a 12 anos de reclusão por estuprar a filha
Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 12:11
Legalidade versus crença jurídica
O texto sintetiza o embate vigoroso entre legalidade e legitimidade. Sendo questionados tais
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
Medida cautelar. Atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto conta decisão que negou seguimento ao recurso especial. Possibilidade, excepcionalmente.
direito - Ocorrência - Entrega da menor para outro casal cadastrado - Periculum in mora - Verificação - Pedido Cautelar Deferido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 11:03
Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel
Os reclamantes celebraram contrato de compra e venda com a ré em 2006 com a data de entrega do
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:40
Construtora é condenada por atraso de 19 meses em entrega de imóvel
O casal receberá R$1,6 mil reais pelo tempo que esperou até a entrega da chave, e mais de R$ 30 mil pela repetição do indébito pago em dobro